Descobrindo o IPTU Personagens

Realização:

Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu - Goiás
Campanha IPU e ITU 2015 consciente

Dúvidas

Porque a Prefeitura cobra os tributos?

É sempre bom lembrar que a Prefeitura só cobra os tributos que são estabelecidos por Lei, e todos os que vamos citar nesse site estão previstos na legislação federal e municipal. A Prefeitura cobra para poder fazer mais obras e custear os serviços que ela coloca à disposição da população, como por exemplo: o funcionamento do hospital, das escolas, do recolhimento do lixo, entre outros.

Quais sãos os tributos cobrados pela Prefeitura?

Os tributos são divididos em três tipos: Impostos, Contribuição de Melhoria e Taxas.

Os impostos são: ISS, IPU, ITU e ITBI.

As principais Taxas são: Taxa de Fiscalização para Funcionamento, Taxa de Fiscalização Sanitária, Taxa de Iluminação Pública e Taxa de Recolhimento de Lixo.

E a Contribuição de Melhoria.

IPU - Imposto Predial Urbano

O IPU é o Imposto Predial Urbano que é cobrado anualmente:

- Os proprietários das casas na cidade, pagam um percentual da avaliação que a Prefeitura faz do imóvel. Um exemplo: a Prefeitura avalia determinada casa em R$ 50.000,00 e cobra o IPU com alíquota de 0,5%, logo, o dono deve pagar R$ 250,00 de IPU.

ISS - Imposto Sobre Serviço

O ISS é o Imposto Sobre o Serviço que pode ser cobrado mensalmente, anualmente ou por serviço:

- Os prestadores de serviços, com empresa estabelecida ou não, pagam um percentual do valor total do serviço prestado. Um exemplo: o borracheiro conserta um pneu por R$ 100,00, então ele deve pagar 3% de imposto desse serviço, logo, são R$ 3,00.

ITU - Imposto Territorial Urbano

O ITU é o Imposto Territorial Urbano que é cobrado anualmente:

- Os proprietários de lotes vagos na cidade, pagam um percentual da avaliação que a Prefeitura faz do imóvel. Um exemplo: a Prefeitura avalia determinado lote em R$ 25.000,00 e cobra o ITU com alíquota de 2%, logo, o dono deve pagar R$500,00 de ITU.

ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis

O ITBI é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis que é cobrado por transação de imóvel:

- Quando um cidadão compra um imóvel vago, fazenda ou uma casa, ele paga o ITBI para a Prefeitura. Um exemplo: O contribuinte compra uma casa por R$ 70.000,00 e paga 2% de ITBI, logo, o cidadão deve pagar R$ 1.400,00.

Taxa de Fiscalização para Funcionamento.

A Taxa de Fiscalização para Funcionamento que é cobrado anualmente:

- Quando uma empresa funciona na cidade, todos os anos, ela deve pagar a Taxa de Fiscalização para que a Prefeitura mantenha os fiscais trabalhando cuidando da nossa cidade, fiscalizando se as atividades que estão sendo exercidas pelas empresas são as mesmas que estão autorizadas pelo Município, se as atividades dessas empresas podem ser exercidas naquele local e se causam incômodo à vizinhança ou não.

Taxa de Fiscalização Sanitária.

A Taxa de Fiscalização Sanitária que é cobrada anualmente:

- Quando uma empresa funciona na cidade e tem atividades que necessitem de higiene com os aparelhos, cuidados com alimentos e com a saúde dos funcionários, todos os anos, a empresa deve pagar a Taxa de Fiscalização Sanitária para a Prefeitura mantenha os fiscais sanitários trabalhando cuidando do funcionamento daquelas empresas.

Taxa de Iluminação Pública

A Taxa de Iluminação Pública que pode ser cobrada mensalmente ou anualmente:

- A Prefeitura cobra de todos os imóveis um valor para pagar a conta de energia elétrica da iluminação das ruas e avenidas, e também para trocar as lâmpadas defeituosas das vias públicas.

Taxa de Recolhimento de Lixo.

Taxa de Recolhimento de Lixo que é cobrada anualmente:

- A Prefeitura cobra junto com o IPU, uma taxa de recolhimento de lixo, para cobrir os gastos que o município tem para retirar o lixo das lixeiras e manter a Usina de Reciclagem funcionando.

Contribuição de Melhoria

Contribuição de Melhoria é cobrada por melhoria realizada:

- Contribuição de Melhoria é a valorização do imóvel diante da realização de uma obra, como exemplo, o asfalto.

Diferem taxas, impostos e contribuição de melhoria

Existem diferenças entre impostos, taxas e contribuição de melhoria?

Sim. As taxas são cobradas diante da prestação de um serviço ao contribuinte. O Imposto é cobrado independente da prestação do serviço, já que é obrigatório. E a Contribuição de Melhoria só é cobrada quando uma melhoria, como o asfalto, beneficia diretamente os contribuintes.

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