Prefeitura Municipal Chapadão do Céu/Go

PrevCéu

Instituto de Previdência de Chapadão do Céu

Conheça melhor o Instituto Previdenciário de nosso município.

Contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos seus beneficiários, em consonância com os princípios de Seguridade Social, promovendo a preservação da saúde e assistência previdenciária, compatíveis com as transformações sociais, econômicas e políticas. Captando os recursos para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários atuais e futuros, por meio de uma gestão participativa, transparente, eficiente e eficaz com credibilidade e excelência no atendimento.

Sua missão compreende:
- Arrecadar os recursos financeiros e outros ativos que lhe forem destinados por Lei;
- Administrar esses recursos, sempre norteado por uma visão de longo prazo, mantendo permanentemente contabilidade própria distinta das demais contas do Município, com o objetivo de evidenciar sua situação financeira, patrimonial e orçamentária, e de permitir o exercício das funções de controle interno e externo;
- Conceder aos servidores públicos efetivos do Município de Chapadão do Céu - GO e respectivos dependentes, os benefícios previstos no Regime Próprio de Previdência Social – RPPS;
- Assegurar a manutenção desses benefícios, buscando sempre o equilíbrio financeiro e atuarial.

O novo modelo também busca assegura o atendimento diário e continuo aos beneficiários diante da gestão da coisa publica. Trazer para o regime funcional de previdência própria e oferecer aos segurados (servidores) e o patrocinador (município) segurança de que os recursos e os benefícios estarão sendo geridos em estrita consonância com a lei, a lisura, a probidade e o bom senso.

 

HISTÓRIA

A Previdência própia do Município de Chapadão do Céu foi instituída em 01/12/1993 pela Lei de nº. 042/93, de autoria do saudoso prefeito Alberto Rodrigues da Cunha. O Fundo era gerido e subordinado a Secretaria de Saúde, sendo a Presidente a Secretaria de Saúde. Os benefícios da época do IMPAS-CC, era auxilio-natalidade; aposentadorias, assistência médica, assistência social, quanto aos dependentes era pensão e assistência médica.
Na época do IMPAS-CC foi concedido apenas um benefício para uma professora que sofreu acidente, na qual se deu aposentadoria por invalidez. Porem em 1999 saiu uma lei federal que o Município que tivesse menos de 1.000 funcionários, não poderia ter regime próprio, imediatamente o prefeito sancionou a anulação da lei através da lei de nº. 239/99. Todos servidores municipais passaram, a partir de 1º de julho de 1999 a ser segurado do RGPS - Regime Geral de Previdência Social. A volta do regime próprio foi no dia 01/07/2005, na administração do prefeito Eduardo Pagnoncelli Peixoto, foi replantado o sistema de regime próprio de previdência no município através da lei 544/2005, obedecendo aos novos preceitos da legislação previdência.
O PREVCEU é uma pessoa Jurídica com direito publico interno responsável pela gestão administrativa, jurídica e financeira, sendo composto de Diretoria e Conselho Deliberativo. A diretoria e composta por Presidente; Tesoureiro e Assessor Administrativo, hoje a diretoria e eleita pelos os servidores efetivos.
O Conselho Deliberativo e composto por 02 representantes do poder Executivo e seus respectivos suplente, indicado pelo prefeito; 01 representante do poder legislativo e seu respectivo suplente, indicado pelo presidente da câmara; 02 representantes dos servidores ativos e seus suplentes, eleitos em assembléia dos seus pares; e 01 representante dos inativos e pensionistas e seu respectivo suplente, indicado pelos mesmos. Todos deverão ter o segundo grau completo e ser funcionários efetivos. 

Os benefícios que assegura a lei do Prevcéu são, quanto ao segurado: Aposentadorias por invalidez; compulsória; por idade e tempo de contribuição; Auxilio–doença; salário–família e salário–maternidade. Quantos aos dependentes dos segurados, são assegurados à pensão por morte e auxilio–reclusão.