LEI
COMPLEMENTAR nº 084 de 04 de ABRIL de 2006.
“Altera a Lei Complementar nº 082 de 30 de novembro
de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Chapadão do Céu –
GO, para o período de
PREFEITO
MUNICIPAL,
Faço saber que a Câmara
Municipal de Chapadão do Céu, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei Complementar:
Art.
1º - O anexo da Lei Complementar nº 082 de 30 de novembro de 2005, que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município de Chapadão do Céu, Estado de Goiás, para
o período de
Art. 2° -
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Chapadão
do Céu, Estado de Goiás, aos 04 dias do mês de abril do ano de 2006.
Eduardo Pagnoncelli Peixoto
Prefeito Municipal
Sueli Morais da Silva
Secretária de Administração
e Finanças
Identificação do Programa
FMAS- FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
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INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA |
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01. Denominação: 0035 –
PROGRAMA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL. |
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02. Objetivo: Contribuir
para o processo de inserção social de pessoas desprovidas de meios de amparo
social e dos benefícios assegurados na legislação que dispõe sobre o bem
estar social e proteção do trabalho. |
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03. Público Alvo:Pessoas
excluídas do marcado de trabalho em razão de idade, saúde, em cumprimento de
pena, em tratamento contra uso de álcool e drogas e outras situações que
dificultam a conseguir emprego. |
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04. Unidade Responsável:
Secretaria de Ação Social. |
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05. Horizonte Temporal: [
x ] Contínuo [ ] Temporário Início (04 / 2006) /
Término (12 /2009) |
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06. Quantidade de
Indicadores: em apuração |
07. Quantidade de Ações 01 |
08. Valor do Programa R$ 50.000,00
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IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES |
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Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
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2151 –Manutenção do
Programa de Reintegração Social |
A |
Pessoas atendidos pelo programa |
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2006 |
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50.000,00 |
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Função:11
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Subfunção:244 |
Total |
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50.000,00 |
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TOTAL NO PPA
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50.000,00 |
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Identificação do Programa
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E DESPORTO
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INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA |
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01. Denominação: 0036 –
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR |
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02. Objetivo: Apoiar o
acesso da população ao Ensino Superior. |
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03. Público Alvo:
Estudantes do Ensino Superior. |
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04. Unidade Responsável:
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto |
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05. Horizonte Temporal: [
x ] Contínuo [ ] Temporário Início (04 / 2006) /
Término (12 /2009) |
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06. Quantidade de
Indicadores: em apuração |
07. Quantidade de Ações 01 |
08. Valor do Programa R$ 35.000,00
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IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES |
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Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
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2152 –Desenvolver
atividades ligadas ao Ensino Superior |
A |
População |
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2006 |
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35.000,00 |
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Função:11
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Subfunção:364 |
Total |
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35.000,00 |
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TOTAL NO PPA
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35.000,00 |
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