LEI
COMPLEMENTAR nº 082 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de
Chapadão do Céu – GO, para o período de
PREFEITO
MUNICIPAL,
Faço saber que a Câmara Municipal de Chapadão do Céu, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1° - O Plano Plurianual do Município de Chapadão do Céu, para o
período de
Art. 2º - O
Plano Plurianual foi elaborado observando as diretrizes da administração
municipal e será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de
cada exercício e do Orçamento Anual.
Art. 3º - O
Poder Executivo está autorizado a introduzir modificações no presente Plano
Plurianual no que respeitar às diretrizes, aos objetivos, às ações e às metas
programadas para o período por ele abrangido, através de Projeto de Lei.
Art. 4° - Esta Lei
Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara
Municipal de Chapadão do Céu, Estado de Goiás, aos 30 dias do mês de novembro
do ano 2005.
Eduardo Pagnoncelli
Peixoto
Prefeito
Municipal
Sueli
Morais da Silva
Secretária
de Administração e Finanças
Identificação do
Programa
CÂMARA MUNICIPAL
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INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA |
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01. Denominação 0001 – PROCESSO LEGISLATIVO |
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02. Objetivo Adquirir móveis
e equipamentos para melhorar a estrutura e o funcionamento do Poder
Legislativo |
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03. Público
Alvo Edis e
comunidade |
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04. Unidade
Responsável Secretaria da
Câmara Municipal |
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05. Horizonte
Temporal [ x ] Contínuo [
] Temporário Início (01 / 2006) /
Término (12 /2009) |
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06. Quantidade
de Indicadores: Em apuração |
07. Quantidade
de Ações 02 |
08. Valor do
Programa R$ 4.760.421,00 |
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IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES |
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Descrição da
Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou
Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
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1101- Aquisição
de móveis e equipamentos. |
P |
Móveis e equipamentos adquiridos |
Unidade |
2006 2007 2008 2009 |
|
30.000,00 32.000,00 34.000,00 36.000,00 |
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Função: 01 |
Subfunção: 031 |
Total |
|
132.000,00 |
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2101- Manutenção da Câmara Municipal.
|
A |
Edis e comunidade atendida |
|
2006 2007 2008 2009 |
|
1.088.353,00 1.136.678,00 1.181.425,00 1.221.965,00 |
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|
Função: 01 |
Subfunção: 031 |
Total |
|
4.628.421,00 |
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TOTAL NO PPA
|
4.760.421,00 |
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Identificação do Programa
GABINETE DO
PREFEITO E PROCURADORIA
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INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA |
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01. Denominação 0002 –
ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE E PROCURADORIA. |
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02. Objetivo Assegurar as
atividades administrativas e funcionais do Gabinete e Procuradoria |
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03. Público
Alvo População do
município |
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04. Unidade
Responsável Gabinete do
Prefeito e Procuradoria |
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5. Horizonte
Temporal [ x ] Contínuo [
] Temporário Início (01 / 2006) /
Término (12 /2009) |
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|
06. Quantidade
de Indicadores: Em apuração |
07. Quantidade
de Ações 02 |
08. Valor do
Programa R$ 2.679.320,00 |
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IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES |
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Descrição da
Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou
Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
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1102 –
Aquisição de móveis e equipamentos. |
P |
Móveis e equipamentos adquiridos |
Unidade |
2006 2007 2008 2009 |
10 10 10 10 |
10.000,00 10.450,00 10.870,00 12.000,00 |
|||
|
Função: 04 |
Subfunção: 122 |
Total |
|
43.320,00 |
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2102 –
Manutenção do Gabinete e Procuradoria. |
A |
População atendida |
|
2006 2007 2008 2009 |
|
619.000,00 647.000,00 673.000,00 697.000,00 |
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|
Função: 04 |
Subfunção: 122 |
Total |
|
2.636.000,00 |
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TOTAL NO PPA
|
2.679.320,00 |
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Identificação do Programa
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
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INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA |
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01. Denominação 0003 –
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. |
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02. Objetivo Dar condições
de planejamento as atividades administrativas do município. |
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03. Público
Alvo População do
município |
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|
04. Unidade
Responsável Secretaria de
Planejamento |
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5. Horizonte
Temporal [ x ] Contínuo [
] Temporário Início (01 / 2006) /
Término (12 /2009) |
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|
06. Quantidade
de Indicadores: Em apuração |
07. Quantidade
de Ações 03 |
08. Valor do
Programa R$ 253.273,00
|
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|
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES |
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|
Descrição da
Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou
Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
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1103 –
Aquisição de equipamentos de informática. |
P |
Equipamentos de informática |
Unidade |
2006 2007 2008 2009 |
1 1 1 1 |
3.500,00 3.658,00 3.804,00 3.937,00 |
|||
|
Função: 04 |
Subfunção: 121 |
Total |
|
14.899,00 |
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1104 –
Aquisição de móveis e utensílios de escritório. |
P |
Móveis e utensílios adquiridos |
Unidade |
2006 2007 2008 2009 |
2 2 2 2 |
2.000,00 2.090,00 2.174,00 2.250,00 |
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|
Função: 04 |
Subfunção: 121 |
Total |
|
8.514,00 |
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2103 –
Manutenção da Secretaria de Planejamento. |
A |
População atendida |
|
2006 2007 2008 2009 |
|
54.000,00 56.430,00 58.688,00 60.742,00 |
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|
Função: 04 |
Subfunção: 121 |
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|
|
Total |
|
229.860,00 |
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TOTAL NO PPA
|
253.273,00 |
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Identificação do
Programa
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA |
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01. Denominação 0004 –
ADMINISTRAÇAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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02. Objetivo Aprimorar os
procedimentos de administração tributária e financeira, buscando maior
eficiência e controle dos recursos arrecadados. |
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03. Público
Alvo População do
município |
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|
04. Unidade
Responsável Secretaria de
Administração e Finanças |
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5. Horizonte
Temporal [ x ] Contínuo [ ] Temporário Início (01 / 2006) /
Término (12 /2009) |
|
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06. Quantidade
de Indicadores: Em apuração |
07. Quantidade
de Ações 09 |
08. Valor do
Programa R$
6.578.985,00 |
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IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES |
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Descrição da
Ação |
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