CONTÊM A LEI COMP. N. 066 QUE CONSOLIDOU A ALTERAÇÕES ANTERIORES NA LEI COMPL. N. 043, INICIAL DO PPA:.

LEI COMPLEMENTAR nº066 de 31 de DEZEMBRO de 2003.

“Altera a Lei Complementar nº 043 de 10 de dezembro de 2001, com alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Chapadão do Céu – GO, para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências”.

PREFEITO MUNICIPAL,

Faço saber que a Câmara Municipal de Chapadão do Céu, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º - O anexo da Lei Complementar nº 043 de 10 de dezembro de 2001, com alterações posteriores, a seguir enumerados: Câmara Municipal, Gabinete do Prefeito e Procuradoria Jurídica, Secretaria do Planejamento, Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, Secretaria de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente, Secretaria de Ação Social, Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Transporte e Ação Urbana, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Chapadão do Céu, Goiás, para o período de 2002 a 2005, passam a vigorar com as alterações processadas por esta Lei Complementar.

Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Chapadão do Céu, Estado de Goiás, aos 31 dias do mês de dezembro do ano 2003.

EDUARDO PAGNONCELLI PEIXOTO

Prefeito Municipal

SUELI MORAIS DA SILVA

Secretária de Administração e Finanças

Identificação do Programa

CÂMARA MUNICIPAL

INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação 0001 – PROCESSO LEGISLATIVO
02. Objetivo Adquirir móveis e equipamentos para melhorar a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo
03. Público Alvo Edis e comunidade
04. Unidade Responsável Secretaria da Câmara Municipal
05. Horizonte Temporal [ x ] Contínuo [ ] Temporário Início (01 / 2002) / Término (12 /2005)
06. Quantidade de Indicadores: Em apuração		07. Quantidade de Ações 02			08. Valor do Programa R$ 2.770.000,00
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Descrição da Ação			Tipo	Produto (Bem ou Serviço)		Unidade Medida	Ano	Metas Físicas	Valores (R$ 1)
1101- Aquisição de móveis e equipamentos.			P	Móveis e equipamentos adquiridos		Unidade	2002 2003 2004 2005		29.200,00 50.000,00 20.000,00 10.800,00
Função: 01	Subfunção: 031						Total		110.000,00
2101- Manutenção da Câmara Municipal.			A	Edis e comunidade atendida			2002 2003 2004 2005		605.000,00 635.000,00 685.000,00 735.000,00
Função: 01	Subfunção: 031						Total		2.660.000,00
TOTAL NO PPA									2.770.000,00

Identificação do Programa

GABINETE DO PREFEITO E PROCURADORIA

INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação 0002 – ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE E PROCURADORIA.
02. Objetivo Assegurar as atividades administrativas e funcionais do Gabinete e Procuradoria
03. Público Alvo População do município
04. Unidade Responsável Gabinete do Prefeito e Procuradoria
5. Horizonte Temporal [ x ] Contínuo [ ] Temporário Início (01 / 2002) / Término (12 /2005)
06. Quantidade de Indicadores: Em apuração		07. Quantidade de Ações 02			08. Valor do Programa R$ 1.607.000,00
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Descrição da Ação			Tipo	Produto (Bem ou Serviço)		Unidade Medida	Ano	Metas Físicas	Valores (R$ 1)
1102 – Aquisição de móveis e equipamentos.			P	Móveis e equipamentos adquiridos		Unidade	2002 2003 2004 2005	25 15 15 25	20.000,00 10.000,00 7.000,00 12.000,00
Função: 04	Subfunção: 122						Total		49.000,00
2102 – Manutenção do Gabinete e Procuradoria.			A	População atendida			2002 2003 2004 2005		275.000,00 290.000,00 478.000,00 515.000,00
Função: 04	Subfunção: 122						Total		1.558.000,00
TOTAL NO PPA									1.607.000,00

Identificação do Programa

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação 0003 – ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.
02. Objetivo Dar condições de planejamento as atividades administrativas do município.
03. Público Alvo População do município
04. Unidade Responsável Secretaria de Planejamento
5. Horizonte Temporal [ x ] Contínuo [ ] Temporário Início (01 / 2002) / Término (12 /2005)
06. Quantidade de Indicadores: Em apuração		07. Quantidade de Ações 03			08. Valor do Programa R$ 264.500,00
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Descrição da Ação			Tipo	Produto (Bem ou Serviço)		Unidade Medida	Ano	Metas Físicas	Valores (R$ 1)
1103 – Aquisição de equipamentos de informática.			P	Equipamentos implantados		Unidade	2002 2003 2005	1 1 1	3.000,00 3.000,00 3.500,00
Função: 04	Subfunção: 121						Total		9.500,00
1104 – Aquisição de móveis e utensílios de escritório.			P	Móveis e utensílios adquiridos		Unidade	2002 2003 2004 2005	5 2 2 1	5.000,00 2.000,00 2.000,00 1.000,00
Função: 04	Subfunção: 121						Total		10.000,00
2103 – Manutenção da Secretaria de Planejamento.			A	População atendida			2002 2003 2004 2005		66.000,00 70.000,00 49.000,00 60.000,00
Função: 04	Subfunção: 121
							Total		245.000,00
TOTAL NO PPA									264.500,00

Identificação do Programa

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação 0004 – ADMINISTRAÇAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02. Objetivo Aprimorar os procedimentos de administração tributária e financeira, buscando maior eficiência e controle dos recursos arrecadados.
03. Público Alvo População do município
04. Unidade Responsável Secretaria de Administração e Finanças
5. Horizonte Temporal [ x ] Contínuo [ ] Temporário Início (01 / 2002) / Término (12 /2005)
06. Quantidade de Indicadores: Em apuração		07. Quantidade de Ações 08			08. Valor do Programa R$ 3.836.770,72
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Descrição da Ação			Tipo	Produto (Bem ou Serviço)		Unidade Medida	Ano	Metas Físicas	Valores (R$ 1)
1105 – Aquisição de equipamentos de informática.			P	Laboratórios de informática implantados		Unidade	2002 2003 2005	10 8 2	20.000,00 15.000,00 5.000,00
Função: 04	Subfunção: 126						Total		40.000,00
1106 – Aquisição de móveis e utensílios p/ escritório.			P	Móveis e utensílios adquiridos.		Unidade	20022003 2004 2005	20 10 10 20	10.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00
Função: 04	Subfunção: 122						Total	<