Lei COMPLEMENTAR n.º 053
de 30 de OUTUBRO de 2002.
“Altera a Lei Complementar n.º 043 de 10 de
dezembro de 2001, alterada pela Lei Complementar 045 de 29 de abril de 2002,
Lei Complementar n.º 048 de 30 de abril de 2002, pela Lei Complementar n.º 049
de 03 de junho de 2002, pela Lei Complementar n.º 050 de 12 de julho de 2002 e
pela Lei Complementar n.º 051 de 02 de setembro de 2002, que dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município de Chapadão do Céu – GO, para o período de 2002 a
2005, e dá outras providências”.
PREFEITO MUNICIPAL,
Faço saber que a Câmara Municipal de Chapadão
do Céu, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte lei complementar:
Art. 1° - O anexo da Lei Complementar n.º 043 de 10 de dezembro de 2001, alterado
pela Lei Complementar n.º 045 de 29 de abril de 2002, Lei Complementar n.º 048
de 30 de abril de 2002, pela Lei Complementar n.º049 de 03 de junho de 2002,
pela Lei Complementar n.º 050 de 12 de julho de 2002 e pela Lei Complementar
n.º 051 de 02 de setembro de 2002, a
seguir descrito: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Transportes e Ação urbana, que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município de Chapadão do Céu, GO, para o período de
2002 à 2005, passará a vigorar com as alterações processadas por esta lei.
Art. 2° - Esta lei
entra em vigor na data de sua
publicação.
Chapadão do Céu, Estado de Goiás, aos 30 dias
do mês de outubro do ano 2002.
EDUARDO
PAGNONCELLI PEIXOTO
Prefeito
Municipal
Identificação
do Programa
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
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INFORMAÇÕES SOBRE O
PROGRAMA |
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01.
Denominação 0005
– MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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02.
Objetivo Assegurar
a qualidade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado
no Ensino Fundamental. |
|||||||||
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03.
Público Alvo População
de 7 a 14 anos do município |
|||||||||
|
04.
Unidade Responsável Secretaria
de Educação, Cultura e Desporto |
|||||||||
|
5.
Horizonte Temporal [ x ] Contínuo [ ] Temporário Início (01 / 2002) /
Término (12 /2005) |
|||||||||
|
06.
Quantidade de Indicadores: Em
apuração |
07.
Quantidade de Ações 09 |
08.
Valor do Programa R$
4.513.500,00
|
|||||||
|
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES |
|||||||||
|
Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|||
|
|
|
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|
2109
– Aquisição de gêneros alimentícios e preparo de refeições. |
A |
Refeições Distribuídas |
Unidade |
20022003 2004 2005 |
105.000 110.000 115.000 120.000 |
50.000,00 55.000,00 57.500,00 60.000,00 |
|||
Função: 12
|
Subfunção: 306
|
Total
|
|
222,500,00 |
|||||
|
1108
– Aquisição de veículos p/ transporte escolar e de passeio. |
P |
Veículos adquiridos |
Unidade |
2002 2003 2004 2005 |
3 3 1 1 |
240.000,00 220.000,00 110.000,00 115.000,00 |
|||
Função: 12
|
Subfunção: 361
|
Total |
|
685.000,00 |
|||||
|
1109 – Aquisição de móveis escolares. |
P |
Novas salas equipadas |
Unidade |
2002 2003 2004 2005 |
4 12 12 12 |
30.000,00 40.000,00 45.000,00 45.000,00 |
|||
Função: 12
|
Subfunção: 361
|
Total |
|
160.000,00 |
|||||
|
1110
– Aquisição de equipamentos de informática. |
P |
Laboratórios de informática
implantados. |
Unidade |
20022003 2004 2005 |
4 4 4 4 |
10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 |
|||
Função: 12
|
Subfunção: 361
|
Total
|
|
46.000,00 |
|||||
|
2110
– Desenvolvimento das atividade curriculares do Ensino Fundamental |
A |
Alunos matriculados |
Unidade |
2002 2003 2004 2005 |
823 910 1000 1100 |
465.000,00 615.000,00 630.000,00 680.000,00 |
|||
Função: 12
|
Subfunção: 361
|
Total |
|
2.390.000,00 |
|||||
Identificação
do Programa
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
|
INFORMAÇÕES SOBRE O
PROGRAMA |
|||||||||
|
01.
Denominação 0005
– MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|||||||||
|
02.
Objetivo Assegurar
a qualidade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado
no Ensino Fundamental. |
|||||||||
|
03.
Público Alvo População
de 7 a 14 anos do município |
|||||||||
|
04.
Unidade Responsável Secretaria
de Educação, Cultura e Desporto |
|||||||||
|
05.
Horizonte Temporal [ x ] Contínuo [ ] Temporário Início (01 / 2002) /
Término (12 /2005) |
|||||||||
|
06.
Quantidade de Indicadores: Em
apuração |
07.
Quantidade de Ações 09 |
08.
Valor do Programa R$ 4.513.500,00
|
|||||||
|
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES |
|||||||||
|
Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|||
|
1166
– Construção,reforma e ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental. |
P |
Novas salas de aula implantadas,reformadase
ampliadas. |
M 2 |
2002 2003 2004 |
2.100 1.200 1.900 |
440.000,00 200.000,00 220.000,00 |
|||
Função: 12
|
Subfunção: 361
|
Total
|
|
860.000,00 |
|||||
|
1049
– Construção de Alambrado na Quadra da Escola Dona Amélia |
P |
Construção do alambrado |
M2 |
2002 |
200 |
10.000,00 |
|||
Função: 12
|
Subfunção: 361
|
Total
|
|
10.000,00 |
|||||
|
1050
– Construção de arquibancada na quadra da Escola Dona Amélia |
P |
Construção de arquibancada
e calçadas |
M2 |
2002 |
75 |
30.000,00 |
|||
Função: 12
|
Subfunção: 361
|
Total
|
|
30.000,00 |
|||||
|
1165 – Construção de um bloco de apoio na Escola
Municipal Dona Amélia Garcia Cunha,contendo: biblioteca, laboratório
pedagógico, banheiros e depósito. |
P |
Bloco de apoio construído |
M2 |
2002 |
250 |
110.000,00 |
|||
Função: 12
|
Subfunção: 361
|
Total
|
|
110.000,00 |
|||||
TOTAL NO PPA
|
4.513.500,00 |
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INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA |
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01.
Denominação 0009
– PROGRAMA DE CULTURA, DEPORTO E LAZER. |
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02.
Objetivo Assegurar e divulgar acesso aos eventos culturais ,
desportivos e lazer , à população do município. |
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|
03.
Público Alvo População
do município |
|||||||||
|
04.
Unidade Responsável Secretaria
de Educação, Cultura e Desporto |
|||||||||
|
5.
Horizonte Temporal [ x ] Contínuo [ ] Temporário Início (01 / 2002) /
Término (12 /2005) |
|||||||||
|
06.
Quantidade de Indicadores: Em
apuração |
07.
Quantidade de Ações 10 |
08.
Valor do Programa R$
1.727.000,00
|
|||||||
|
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES |
|||||||||
|
Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|||
|
1115
– Construção de arquibancada com pista de atletismo no Centro Poliesportivo |
P |
Arquibancada e pista de atletismo implantados |
M 2 |
2002 2003 |
640 4.500 |
15.000,00 200.000,00 |
|||
Função: 27
|
Subfunção: 812 |
Total
|
|
215.000,00 |
|||||
|
1116
– Reforma da quadra de areia. |
P |
Pistas implantadas. |
M |
2002 |
460 |
5.000,00 |
|||
Função: 27
|
Subfunção: 812 |
Total |
|
5.000,00 |
|||||
|
1146
– Construção de alambrados no campo de futebol . |
P |
Alambrados implantados |
M |
2003 |
780 |
25.000,00 |
|||
Função: 27
|
Subfunção: 812 |
Total |
|
25.000,00 |
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|
1147
– Construção de arquibancadas no campo de futebol. |
p |
Arquibancadas implantadas |
M 2 |
2004 |
560 |
100.000,00 |
|||
Função: 27
|
Subfunção: 812 |
Total
|
|
100.000,00 |
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2117
– Manutenção de parques desportivos e recreativos. |
A |
Parques atendidos |
Unidade |
2002 | |||||