LEI COMPLEMENTAR n.º 051
de 02 de SETEMBRO de 2002.
“Altera a Lei Complementar n.º 043 de 10 de dezembro
de 2001, alterada pela Lei Complementar 045 de 29 de abril de 2002, Lei
Complementar n.º 048 de 30 de abril de 2002, pela Lei Complementar n.º 049 de
03 de junho de 2002 e pela Lei Complementar n.º 050 de 12 de julho de 2002, que
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Chapadão do Céu – GO, para o
período de 2002 a 2005, e dá outras providências”.
PREFEITO
MUNICIPAL,
Faço saber
que a Câmara Municipal de Chapadão do Céu, Estado de Goiás, aprovou e eu
sanciono a seguinte lei complementar:
Art. 1° - Os
anexos da Lei Complementar n.º 043 de
10 de dezembro de 2001, alterados pela Lei Complementar n.º 045 de 29 de abril
de 2002, Lei Complementar n.º 048 de 30 de abril de 2002 e pela Lei
Complementar n.º a seguir enumerados:
Câmara Municipal, Gabinete do Prefeito e Procuradoria Jurídica, Secretaria do
Planejamento, Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Educação,
Cultura e Desporto, Secretaria de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente, Secretaria
de Ação Social, Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Transportes e Ação Urbana,
que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Chapadão do Céu, GO, para o
período de 2002 à 2005, passarão a vigorar com as alterações processadas por
esta lei.
Art. 2° -
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapadão do Céu, Estado de Goiás,
aos 02 dias do mês de setembro do ano 2002.
EDUARDO PAGNONCELLI
PEIXOTO
Prefeito Municipal
Identificação
do Programa
CÂMARA
MUNICIPAL
|
INFORMAÇÕES SOBRE O
PROGRAMA |
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01.
Denominação 0001
– PROCESSO LEGISLATIVO |
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02.
Objetivo Adquirir
móveis e equipamentos para melhorar a estrutura e o funcionamento do Poder
Legislativo |
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03.
Público Alvo Edis
e comunidade |
|||||||||
|
04.
Unidade Responsável Secretaria
da Câmara Municipal |
|||||||||
|
05.
Horizonte Temporal [ x ] Contínuo [ ] Temporário Início (01 / 2002) /
Término (12 /2005) |
|||||||||
|
06.
Quantidade de Indicadores: Em
apuração |
07.
Quantidade de Ações 02 |
08.
Valor do Programa R$ 2.770.000,00 |
|||||||
|
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES |
|||||||||
|
Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|||
|
1101-
Aquisição móveis e equipamentos |
P |
Móveis e equipamentos adquiridos |
Unidade |
2002 2003 2004 2005 |
|
29.200,00 50.000,00 20.000,00 10.800,00 |
|||
|
Função: 01 |
Subfunção: 031 |
Total
|
|
110.000,00 |
|||||
|
2101- Manutenção da Câmara Municipal
|
A |
Edis e comunidade atendida |
|
2002 2003 2004 2005 |
|
605.000,00 635.000,00 685.000,00 735.000,00 |
|||
|
Função: 01 |
Subfunção: 031 |
Total |
|
2.660.000,00 |
|||||
TOTAL NO PPA
|
2.770.000,00 |
||||||||
Identificação
do Programa
GABINETE
DO PREFEITO E PROCURADORIA
|
INFORMAÇÕES SOBRE O
PROGRAMA |
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|
01.
Denominação 0002
– ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE E PROCURADORIA. |
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|
02.
Objetivo Assegurar
as atividades administrativas e funcionais do Gabinete e Procuradoria |
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|
03.
Público Alvo População
do município |
|||||||||
|
04.
Unidade Responsável Gabinete
do Prefeito e Procuradoria |
|||||||||
|
5.
Horizonte Temporal [ x ] Contínuo [ ] Temporário Início (01 / 2002) /
Término (12 /2005) |
|||||||||
|
06.
Quantidade de Indicadores: Em
apuração |
07.
Quantidade de Ações 02 |
08.
Valor do Programa R$ 1.280.000,00 |
|||||||
|
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES |
|||||||||
|
Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|||
|
1102
– Aquisição de móveis e equipamentos . |
P |
Móveis e equipamentos
adquiridos |
Unidade |
2002 2003 2004 2005 |
25 15 15 25 |
20.000,00 10.000,00 10.000,00 20.000,00 |
|||
|
Função: 04 |
Subfunção: 122 |
Total
|
|
60.000,00 |
|||||
|
2102
– Manutenção do Gabinete e Procuradoria. |
A |
População atendida |
|
2002 2003 2004 2005 |
|
275.000,00 290.000,00 310.000,00 345.000,00 |
|||
|
Função: 04 |
Subfunção: 122 |
Total |
|
1.220.000,00 |
|||||
TOTAL NO PPA
|
1.280.000,00 |
||||||||
Identificação
do Programa
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
|
INFORMAÇÕES SOBRE O
PROGRAMA |
|||||||||
|
01.
Denominação 0003
– ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. |
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|
02.
Objetivo Dar
condições de planejamento as atividades administrativas do município. |
|||||||||
|
03.
Público Alvo População
do município |
|||||||||
|
04.
Unidade Responsável Secretaria
de Planejamento |
|||||||||
|
5.
Horizonte Temporal [ x ] Contínuo [ ] Temporário Início (01 / 2002) /
Término (12 /2005) |
|||||||||
|
06.
Quantidade de Indicadores: Em
apuração |
07.
Quantidade de Ações 03 |
08.
Valor do Programa R$ 313.000,00 |
|||||||
|
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES |
|||||||||
|
Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|||
|
1103
– Aquisição de equipamentos de informática. |
P |
Equipamentos implantados |
Unidade |
2002 2003 2004 2005 |
1 1 1 1 |
3.000,00 3.000,00 3.500,00 3.500,00 |
|||
|
Função: 04 |
Subfunção: 121 |
Total
|
|
13.000,00 |
|||||
|
1104
– Aquisição de móveis e utensílios de escritório. |
P |
Móveis e utensílios
adquiridos |
Unidade |
2002 2003 2004 2005 |
5 2 2 1 |
5.000,00 2.000,00 2.000,00 1.000,00 |
|||
|
Função: 04 |
Subfunção: 121 |
Total |
|
10.000,00 |
|||||
|
2103
– Manutenção da Secretaria de Planejamento. |
A |
População atendida |
|
2002 2003 2004 2005 |
|
66.000,00 70.000,00 75.000,00 79.000,00 |
|||
|
Função: 04 |
Subfunção: 122 |
||||||||
|
|
Total |
|
290.000,00 |
||||||
TOTAL NO PPA
|
313.000,00 |
||||||||
Identificação
do Programa
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
|
INFORMAÇÕES SOBRE O
PROGRAMA |
|
|||||||||
|
01.
Denominação 0004
– ADMINISTRAÇAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|
|||||||||
|
02.
Objetivo Aprimorar
os procedimentos de administração tributária e financeira, buscando maior
eficiência e controle dos recursos arrecadados. |
|
|||||||||
|
03.
Público Alvo População
do município |
|
|||||||||
|
04.
Unidade Responsável Secretaria
de Administração e Finanças |
|
|||||||||
|
5.
Horizonte Temporal [ x ] Contínuo [ ] Temporário Início (01 / 2002) /
Término (12 /2005) |
|
|||||||||
|
06.
Quantidade de Indicadores: Em
apuração |
07.
Quantidade de Ações 07 |
08.
Valor do Programa R$ 3.420.770,72 |
|
|||||||
|
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES |
|
|||||||||
|
Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
|||
|
1105
– Aquisição de equipamentos de informática. |
P |
Laboratórios de informática
implantados |
Unidade |
2002 2003 2004 2005 |
10 8 5 2 |
20.000,00 15.000,00 10.000,00 5.000,00 |
||||
|
Função: 04 |
Subfunção: 122 |
Total
|
|
50.000,00 |
||||||
|
1106
– Aquisição de móveis e utensílios p/ escritório. |
P |
Móveis
e utensílios adquiridos. |
Unidade |
20022003 2004 2005 |
20 10 10 20 |
10.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 |
||||
|
Função: 04 |
Subfunção: 122 |
Total |
|
30.000,00 |
||||||
|
1107
– Aquisição de veículos. |
P |
Veículos adquiridos |
Unidade |
2002 2003 2004 2005 |
3 1 2 1 |
52.000,00 20.000,00 30.000,00 16.000,00 |
||||
|
Função: 04 |
Subfunção: 122 |
|||||||||
|
Total |
|
|||||||||