Lei COMPLEMENTAR n.º 050 de 12 de JULHO de 2002.
“Altera a Lei Complementar n.º 043 de 10 de
dezembro de 2001 alterada pela Lei Complementar n.º 045 de 29 de abril de 2002,
Lei Complementar n.º 048 de 30 de abril de 2002 e pela Lei Complementar n.º 049
de 03 de junho de 2002, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de
Chapadão do Céu – GO, para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências”.
PREFEITO MUNICIPAL,
Faço saber que a Câmara Municipal de Chapadão
do Céu, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte lei complementar:
Art. 1° - Os anexos da Lei Complementar n.º 043 de 10 de dezembro de 2001, alterados
pela Lei Complementar n.º 045 de 29 de abril de 2002, Lei Complementar n.º 048
de 30 de abril de 2002 e pela Lei Complementar n.º 049 de 03 de junho de 2002,
a seguir enumerados: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Transportes e Ação Urbana,
que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Chapadão do Céu, GO, para o
período de 2002 à 2005, na conformidade dos anexos seguintes, o quais passa a
fazer parte integrante da mesma.
Art. 2° - Esta lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Chapadão do Céu, Estado de Goiás, aos 12 dias
do mês de julho do ano 2002.
EDUARDO PAGNONCELLI PEIXOTO
Prefeito Municipal
Identificação do Programa
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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INFORMAÇÕES
SOBRE O PROGRAMA |
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01.
Denominação 0018
– DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO |
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02.
Objetivo Dotar e dar condições ao município para um
desenvolvimento integrado. |
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03.
Público Alvo População
do município |
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04.
Unidade Responsável Secretaria
de Desenvolvimento Econômico |
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05.
Horizonte Temporal [ x ] Contínuo [ ] Temporário Início (01 / 2002) /
Término (12 /2005) |
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06.
Quantidade de Indicadores: Em
apuração |
07.
Quantidade de Ações 04 |
08.
Valor do Programa R$ 605.000,00 |
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IDENTIFICAÇÃO
DE AÇÕES |
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|
Descrição da
Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou
Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
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|
1127 – Construção
de um matadouro municipal. |
P |
Matadouro Implantado |
M 2 |
2002 |
300 |
20.000,00 |
|||
Função: 20
|
Subfunção: 605 |
Total |
|
20.000,00 |
|||||
|
1129– Regularização
do distrito industrial |
P |
|
|
2002 2004 |
1 1 |
20.000,00 30.000,00 |
|||
Função: 22
|
Subfunção: 661 |
Total |
|
50.000,00 |
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|
1128 – Programa de
Apoio ao Pequeno Produtor |
P |
Produtores Atendidos |
Unidade |
2002 2003 2004 2005 |
60 70 65 80 |
30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 |
|||
Função: 20
|
Subfunção: 606 |
Total |
|
150.000,00 |
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|
2129 – Manutenção
da Sec de Desenvolvimento Econômico |
A |
|
|
2002 2003 2004 2005 |
|
40.000,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00 |
|||
Função: 22
|
Subfunção: 661 |
Total |
|
190.000,00 |
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1168 – Aquisição de
uma gleba de terras para implantação do Parque de Exposição Agropecuário. |
P |
Gleba de Terras Adquiridas |
M2 |
2002 |
200.000 |
140.000,00 |
|||
Função: 20
|
Sub função: 661 |
|
|
140.000,00 |
|||||
|
1169 - Construção e Equipamento de Unidade de
Pasteurização de Leite. |
P |
Unidade Construída e Equipada. |
M2 Equipamento |
2002 |
80 15 |
26.000,00 29.000,00 |
|||
Função: 20
|
Sub função: 661 |
|
|
55.000,00 |
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|
605.000,00 |
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Identificação do Programa
SECRETARIA DE TRANSPORTE E AÇÃO URBANA
|
INFORMAÇÕES
SOBRE O PROGRAMA |
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01.
Denominação 0020-
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
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02.
Objetivo Melhorar
e ampliar a infra-estrutura do município |
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03.
Público Alvo Toda
a população do município |
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04.
Unidade Responsável Secretaria
de Transporte e Ação Urbana |
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05.
Horizonte Temporal [ x ] Contínuo [ ] Temporário Início (01 / 2002) /
Término (12 /2005) |
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06.
Quantidade de Indicadores: Em
apuração |
07.
Quantidade de Ações 03 |
08.
Valor do Programa R$ 595..000,00 |
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|
IDENTIFICAÇÃO
DE AÇÕES |
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|
Descrição da
Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou
Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|||
|
1130 – Construção
do prédio da Câmara |
P |
Prédio construído |
M2 |
2002 2003 2004 |
300 300 300 |
100.000,00 100.000,00 100.000,00 |
|||
Função: 04
|
Subfunção: 031 |
Total |
|
300.000,00 |
|||||
|
1131 – Construção,
Ampliação e reforma de próprios públicos |
P |
Próprios públicos ampliados e
reformados |
M2 |
2002 2003 2004 2005 |
200 150 250 100 |
50.000,00 40.000,00 60.000,00 30.000,00 |
|||
Função: 04
|
Subfunção: 122 |
Total |
|
180.000,00 |
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|
1132 – Ampliação do
prédio da Agenfa |
P |
Prédio ampliado |
M2 |
2002 |
110 |
35.000,00 |
|||
Função: 04
|
Subfunção: 123 |
Total |
|
35.000,00 |
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1133 – Construção
de uma casa de velório. |
P |
Prédio construído |
M2 |
2002 |
200 |
80.000,00 |
|||
Função: 08
|
Subfunção: 244 |
Total |
|
80.000,00 |
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TOTAL NO PPA
|
595.000.00 |
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Identificação do Programa
SECRETARIA DE TRANSPORTE E AÇÃO URBANA
|
INFORMAÇÕES
SOBRE O PROGRAMA |
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01.
Denominação 0022
– PROGRAMA DE HABITAÇÃO E ILUMINAÇÃO |
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02.
Objetivo Expandir a rede de iluminação e habitação
do município |
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03.
Público Alvo População
do município |
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04.
Unidade Responsável Secretaria
de Transporte e Ação Urbana |
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05.
Horizonte Temporal [ x ] Contínuo [ ] Temporário Início (01 / 2002) / Término
(12 /2005) |
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06.
Quantidade de Indicadores: Em
apuração |
07.
Quantidade de Ações 06 |
08.
Valor do Programa R$ 810.000,00 |
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|
IDENTIFICAÇÃO
DE AÇÕES |
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|
Descrição da
Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou
Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
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1138 – Construção
de habitações populares. |
P |
Habitações Construídas |
Unidade |
2002 2003 2004 2005 |
20 20 20 10 |
15.000,00 88.000,00 96.000,00 56.000,00 |
|||
Função: 10
|
Subfunção: 482 |
Total |
|
255.000,00 |
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