Lei COMPLEMENTAR n.º 049 de 03 de junho de 2002.

“Altera a Lei Complementar n.º 043 de 10 de dezembro de 2001 alterada pela Lei Complementar n.º 045 de 29 de abril de 2002 e pela Lei Complementar n.º 048 de 30 de abril de 2002 ,que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Chapadão do Céu – GO, para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências”.

PREFEITO MUNICIPAL,

Faço saber que a Câmara Municipal de Chapadão do Céu, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte lei complementar:

Art. 1° - Os anexos da Lei Complementar n.º 043 de 10 de dezembro de 2001, alterados pela Lei Complementar n.º 045 de 29 de abril de 2002 e pela Lei Complementar n.º 048 de 30 de abril de 2002, a seguir enumerados: Secretara de Educação, Cultura e Desporto, Secretaria de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente, Secretaria de Ação Social, Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Transportes e Ação Urbana, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Chapadão do Céu, GO, para o período de 2002 à 2005, passarão a vigorar com as alterações processadas por esta lei.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Chapadão do Céu, Estado de Goiás, aos 03 dias do mês de junho do ano de 2002.

EDUARDO PAGNONCELLI PEIXOTO

Prefeito Municipal

Identificação do Programa

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação 0005 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
02. Objetivo Assegurar a qualidade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Fundamental.
03. Público Alvo População de 7 a 14 anos do município
04. Unidade Responsável Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
5. Horizonte Temporal [ x ] Contínuo [ ] Temporário Início (01 / 2002) / Término (12 /2005)
06. Quantidade de Indicadores: Em apuração		07. Quantidade de Ações 06			08. Valor do Programa R$ 4..368.500,00
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Descrição da Ação			Tipo	Produto (Bem ou Serviço)		Unidade Medida	Ano	Metas Físicas	Valores (R$ 1)
2109 – Aquisição de gêneros alimentícios e preparo de refeições.			A	Refeições Distribuídas		Unidade	20022003 2004 2005	105.000 110.000 115.000 120.000	50.000,00 55.000,00 57.500,00 60.000,00
Função: 12	Subfunção: 306						Total		222,500,00
1108 – Aquisição de 02 veículos p/ transporte escolar e 01 de passeio.			P	Veículos adquiridos		Unidade	2002 2003 2004 2005	3 1 1 1	240.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00
Função: 12	Subfunção: 361						Total		570.000,00
1109 – Aquisição de móveis escolares.			P	Novas salas equipadas		Unidade	2002 2003 2004 2005	4 4 4 4	30.000,00 40.000,00 45.000,00 45.000,00
Função: 12	Subfunção: 361						Total		160.000,00
1110 – Aquisição de equipamentos de informática.			P	Laboratórios de informática implantados.		Unidade	20022003 2004 2005	4 4 4 4	10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00
Função: 12	Subfunção: 361						Total		46.000,00
2110 – Desenvolvimento das atividade curriculares do Ensino Fundamental			A	Alunos matriculados		Unidade	2002 2003 2004 2005	823 910 1000 1100	465.000,00 615.000,00 630.000,00 680.000,00
Função: 12	Subfunção: 361						Total		2.390.000,00

Identificação do Programa

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação 0005 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
02. Objetivo Assegurar a qualidade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Fundamental.
03. Público Alvo População de 7 a 14 anos do município
04. Unidade Responsável Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
05. Horizonte Temporal [ x ] Contínuo [ ] Temporário Início (01 / 2002) / Término (12 /2005)
06. Quantidade de Indicadores: Em apuração		07. Quantidade de Ações 08			08. Valor do Programa R$ 4.368.500,00
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Descrição da Ação			Tipo	Produto (Bem ou Serviço)		Unidade Medida	Ano	Metas Físicas	Valores (R$ 1)
1166 – Construção,reforma e ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental.			P	Novas salas de aula implantadas,reformadase ampliadas.		M 2	2002 2003 2004	2.100 1.200 1.900	440.000,00 200.000,00 220.000,00
Função: 12	Subfunção: 361						Total		860.000,00
1049 – Construção de Alambrado na Quadra da Escola Dona Amélia			P	Construção do alambrado		M2	2002	200	10.000,00
Função: 12	Subfunção: 361						Total		10.000,00
1050 – Construção de arquibancada na quadra da Escola Dona Amélia			P	Construção de arquibancada e calçadas		M2	2002	75	30.000,00
Função: 12	Subfunção: 361						Total		30.000,00
1165 – Construção de um bloco de apoio na Escola Municipal Dona Amélia Garcia Cunha,contendo: biblioteca, laboratório pedagógico, banheiros e depósito.			P	Bloco de apoio construído		M2	2002	250	80.000,00
Função: 12	Subfunção: 361						Total		80.000,00
TOTAL NO PPA									4.368.500,00

Identificação do Programa

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação 0007 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
02. Objetivo Capacitar a criança de 0 a 6 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhe a oportunidade de participar de atividades que promovam o seu desenvolvimento social, físico e intelectual.
03. Público Alvo População do município na faixa etária de 4 a 6 anos.
04. Unidade Responsável Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
5. Horizonte Temporal [ x ] Contínuo [ ] Temporário Início (01 / 2002) / Término (12 /2005)
06. Quantidade de Indicadores: Em apuração		07. Quantidade de Ações 03			08. Valor do Programa R$ 1.850.00,00
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Descrição da Ação			Tipo	Produto (Bem ou Serviço)		Unidade Medida	Ano	Metas Físicas	Valores (R$ 1)
1111 – Construção e Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Infantil - creches.			P	Escola Implantada		M 2	2002	350	35.000,00
Função: 12	Subfunção: 365						Total		35.000,00
2113 – Desenvolvimento de atividades p/ crianças de 4 a 6 anos.			P	Alunos Matriculados		Unidade	2002 2003 2004 2005	100 110 120 130	245.000,00 300.000,00 330.000,00 350.000,00
Função: 12	Subfunção: 365						Total		1.225.000,00
2013 – Manutenção da Creche Anael